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Teleconsultas, Telemedicina, Teleatendimento: O quê você pode fazer e o quê você não pode fazer?

Nesse texto queremos mostrar para você médico as possibilidades de uso da Telemedicina, Teleconsulta e Teleatendimento nessa nova realidade que por hora passamos.

Essa modalidade se tornou uma alternativa para que médicos e pacientes possam manter o contato e acompanhamento, promovendo um benefício mútuo. Para os pacientes que não deixarão de ser atendidos, para os profissionais que poderão continuar se atendimento e, além de beneficiar seus pacientes, também poder manter um fluxo financeiro, necessário a todos nós.

Principais benefícios da Teleconsulta?

1. Aumento na acessibilidade à saúde

2. A Qualidade do atendimento por teleconsulta não é afetada

3. A segurança de dados ao usar a teleconsulta é mantida

4. Redução de custos para médicos e pacientes

5.Centralização dos dados num único prontuário em nuvem

6. A Plataforma de Telemedicina oferece ainda o Telediagnóstico

7. O médico pode usar a Prescrição digital para enviar ao paciente


O que é e como funciona a teleconsulta


A teleconsulta como o próprio nome diz é uma consulta médica onde o paciente encontra-se distante do profissional da saúde.

Mesmo com diversas vantagens, essa modalidade ainda não tem uma regulamentação específica no Brasil sendo permitida apenas para discussão de casos clínicos entre os profissionais.

Durante a pandemia de Covid-19 houve uma exceção por parte do Conselho Federal de Medicina, liberando esse tipo de atendimento para a proteção de ambos.

No cenário mundial, a teleconsulta é fundamental para manter os pacientes seguros, principalmente aqueles de grupos de risco e também é essencial para desafogar os sistema de saúde.

A teleconsulta permite ampliar o leque de especialidades às comunidades em áreas mais afastadas dos grandes centros, onde há carência de atendimento e de profissionais.

A possibilidade de realizar uma consulta médica de maneira remota, por meio de tecnologias seguras, como aplicativos de vídeo-chamadas ou videoconferência, usando computadores ou smartphones pode ser feita da seguinte forma.

Entre médico e paciente - de forma direta, sem mediação de outro profissional.

Entre médicos - para buscas de segunda opinião em diagnósticos, ou pedido de orientação para um médico especialista, para indicar medicamentos, esclarecer dúvidas ou até mesmo para realizar procedimentos.

Assíncrona - acontece em horários diferentes e não exige interação direta entre o médico e o paciente.

Síncrona - a interação é imediata ou num curto período de tempo. Por exemplo, a consulta de vídeo entre médico e paciente.

Os teleatendimentos podem ser iniciais (primeiro atendimento), de acompanhamento, urgência ou de supervisão, também pode ser utilizada como troca de experiências entre profissionais, e atendem desde cuidados primários e enfermagem até diferentes especialidades médicas como: radiologia, dermatologia, cardiologia, neurologia, pneumologia, psiquiatria, reabilitação, oftalmologia e outras.

Em março de 2020, o Conselho Federal de Medicina (CFM), enviou um documento ao ministro da saúde da época, Luiz Henrique Mandetta, no qual permitia que médicos realizassem três modalidades de teleconsulta durante a pandemia de Covid-19:

Teleorientação – encaminhamento de pacientes em isolamento;

Telemonitoramento – possibilita que a supervisão ou orientações médicas sejam monitorados a distância parâmetros de saúde e/ou doença;

Teleinterconsulta – permite a troca de informações e opiniões exclusivamente entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.



Qual a situação da teleconsulta no Brasil?


A Teleconsulta no Brasil embora com restrições, tem sido utilizada com sucesso por serviços públicos e privados no país.

Um dos trabalhos de referência está no Rio Grande do Sul, no âmbito do programa TelessaúdeRS, que faz parte de uma iniciativa nacional. Como relata esta reportagem, 90 mil consultorias (teleconsultas) por telefone já foram feitas entre médicos gaúchos e de outros Estados, com índice de resolução de 62%.

A exemplo, na sala de teleatendimentos da iniciativa, há 53 profissionais — médicos de 15 especialidades, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos e nutricionistas —, prontos para solucionar dúvidas.

A ação conseguiu reduzir 47% da fila de espera por especialistas no interior gaúcho, que passou de 170 mil para 90 mil em cinco anos. Graças a esses resultados, o serviço de regulação da fila de espera foi replicado em outras cidades, como Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM), Maceió (AL) e Brasília (DF).

Contudo, vale dizer que ações em teleconsultoria acontecem desde a década de 1990 no país. Uma das primeiras iniciativas foi implantada em 1994. Na época, a Rede Sarah começou um programa de videoconferência para troca de informações entre a sua rede de hospitais do aparelho locomotor.

Já em 1999, o Hospital Sírio-Libanês criou uma sala dedicada às teleconferências em saúde. Nos anos 2000, o Hospital Materno-Infantil de Recife trocava informações com o Saint Jude Children Research Hospital, em Memphis (EUA).


Legislação da Teleconsulta no Brasil


Como a Teleconsulta no Brasil é vista atualmente?


Os principais órgãos que regulam a teleconsulta no país são o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.

Como base legal, há o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, regido pela Portaria MS nº 2.546/11. Em 2015, o Ministério da Saúde publicou diretrizes para as empresas que desejam participar do Programa, através da Nota Técnica 50.

O texto afirmava que, para realizar teleconsultas, os núcleos precisam ter profissionais capazes de esclarecer dúvidas sobre manuseio, condutas e procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho.

A teleconsulta síncrona pode ser feita por meio de chat, webconferência e videoconferência, ou via telefone gratuito (0800).

A forma assíncrona devia permitir o envio e o recebimento de mensagens offline, respondidas em até 72 horas.

Já no que tange ao CFM, a Resolução 1974/2011 estabelece critérios para a propaganda e comunicação em Medicina.

O texto impõe limitações aos serviços de teleconsulta no país. Porém, libera a orientação, por telefone, de médicos a pacientes que já atenderam pessoalmente, para esclarecer dúvidas sobre medicamentos e outros assuntos. Ainda em no ano de 2018, O CFM – Conselho Federal de Medicina, através da resolução (CFM) nº 2.227/18 autorizou a realização de teleconsultas, porém, no mesmo mês voltou atrás e revogou a resolução e deixou em aberto várias reuniões de Conselhos Regionais de Medicina para adequar a norma.

Por fim, o OFÍCIO CFM Nº 1756/2020 – COJUR enviado pelo Presidente do Conselho Federal de Medicina ao então ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, orienta a necessidade e legalidade de atendimento a distância de pacientes usando a Telemedicina enquanto durar a Pandemia mundial de Covid-19. A experiência de uso da Plataforma de Telemedicina tem mostrado que esse modelo de atendimento a distância veio para ficar para muitas especialidades da Medicina. A coerência e regularização da atividade vai permitir a adesão permanente da atividade em prol da saúde coletiva.


Limitações da Teleconsulta no Brasil


A teleconsulta entre médico e paciente não é permitida pela legislação nacional em caráter regular. Essa proibição está expressa na Resolução 1974/2011, mas nem sempre foi assim.

A Resolução 1.643/2002, um dos primeiros consensos do CFM sobre o assunto, dava autonomia ao médico para decidir, ou não, utilizar ferramentas de telemedicina no atendimento ao paciente. Sete anos depois, a Resolução CFM 1.931/2009 proibiu a prescrição de tratamento e outros procedimentos médicos sem que o paciente seja examinado diretamente. As únicas exceções são casos de urgência ou emergência, quando deve ser realizado atendimento posterior pessoalmente. Mais atual, a Resolução CFM 1.974/2011 reforçou a proibição anterior, vedando a substituição à consulta médica presencial. Também há proibições ao diagnóstico e à prescrição em redes sociais ou em qualquer meio de comunicação em massa ou a distância. Existem, ainda, normas mais recentes, como o parecer CFM 14/2017, o qual abre a possibilidade de utilização do WhatsApp e de plataformas similares na comunicação entre médico e paciente, em caráter privativo. O texto especifica que essa comunicação serve para enviar dados ou tirar dúvidas com colegas, não podendo substituir consultas presenciais, para complementação diagnóstica ou acompanhamento de doenças. Resta acompanhar as próximas publicações sobre o uso da Teleconsulta após esta experiência de uso em Pandemia.

Qual a diferença entre teleconsulta, telemedicina e telessaúde?

É comum ouvirmos falar desses três conceitos em conjunto, mas há diferenças entre eles — e a principal é a dimensão de cada um desses serviços. Começando pela teleconsulta, consulta remota ou teleatendimento, podemos considerá-la como um braço da telemedicina. Como define o Conselho Federal de Medicina (CFM), telemedicina é o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde.

Um formato que está sendo muito utilizado nesta época de isolamento social é a teleorientação para pacientes que não podem se deslocar até um serviço de saúde.

Aplicados à saúde pública, esses recursos geraram um conceito mais amplo: a telessaúde.

A telessaúde é um campo abrangente e estruturado, desenvolvido para romper barreiras geográficas com o uso das tecnologias da informação e comunicação nos vários modelos de atendimento em saúde.

A telessaúde é a educação à distância em saúde, atendimento multiprofissional em zonas remotas, monitoramento de pacientes crônicos, utilizando diversas plataformas médicas. Além da telemedicina, a telessaúde inclui tele-educação sanitária ou em saúde, redes de investigação e tele-epidemiologia, bem como redes de administração e gestão em saúde.


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